Montra Web

Termos de serviço

Estes são os termos que acordamos quando nos contrata. Mantivemo-los tão simples quanto a lei permite. Primeiro a versão curta; os termos completos abaixo são os que contam.

Versão 1.0Última atualização 16 de setembro de 2026English version

Índice

1. 1. Quem somos e a que se aplicam estes termos
2. 2. O que está incluído
3. 3. O que precisamos de si
4. 4. Prazos, entrega e publicação
5. 5. Preços e pagamento
6. 6. Garantia de reembolso de 30 dias
7. 7. Alterações e trabalho adicional
8. 8. Planos de manutenção e alojamento
9. 9. Propriedade e utilização do trabalho
10. 10. Confidencialidade e dados pessoais
11. 11. Qualidade, responsabilidade e o que não podemos prometer
12. 12. Cessação do contrato
13. 13. Se for um particular
14. 14. Disposições gerais
15. A. Anexo A

1Quem somos e a que se aplicam estes termos

Montra Web é a marca de Justin Sterrenberg, empresário em nome individual com domicílio profissional em Vale das Hastes 82, 2460-208 Alfeizerão, Portugal, NIF 301835241, e-mail info@montraweb.com («Montra», «nós»).

Estes termos aplicam-se a todos os websites, ementas digitais e planos de manutenção que prestamos. Em conjunto com a sua proposta (o documento ou mensagem que define o pacote, o preço, os idiomas e os prazos) e com o Anexo A (tratamento de dados), constituem o contrato entre si e nós. Se a proposta e estes termos divergirem, prevalece a proposta quanto ao âmbito, preço e prazos; nos restantes pontos, prevalecem estes termos.

O contrato começa quando aceita estes termos em montraweb.com — normalmente no último passo do link de projeto que lhe enviamos depois da nossa chamada ou conversa — ou por escrito. Guardamos registo da versão aceite, da data e hora, e dos dados que preencheu.

2O que está incluído

Cada pacote inclui o que está descrito na sua proposta e, quando a proposta o refira, na secção de preços de montraweb.com no dia em que aceita. Por norma, todas as construções incluem:

• design e construção das páginas e funcionalidades indicadas na proposta, a funcionar em telemóveis, tablets e computadores;
• os idiomas indicados na proposta (idiomas adicionais a partir de 90 € cada);
• criação ou revisão do seu perfil Google Business, quando nos puder dar acesso;
• configuração básica para motores de pesquisa (títulos, descrições, sitemap) e ligação do seu domínio;
• duas rondas de alterações — uma ronda é uma lista única de alterações enviada de uma só vez.

Não está incluído, salvo indicação na proposta: redação de grandes quantidades de texto novo, fotografia, criação de logótipo ou identidade visual, ferramentas ou plugins pagos de terceiros, taxas de registo de domínio, pagamentos ou lojas online, publicidade paga e gestão de redes sociais. Orçamentamos sempre o trabalho extra antes de o fazer, e só o fazemos com a sua concordância.

3O que precisamos de si

Um bom site precisa da sua participação. Compromete-se a:

• preencher o briefing do projeto e enviar os conteúdos que pedirmos (textos, fotografias, ementa, preços, horário, logótipo) dentro dos prazos da proposta;
• dar-nos acesso ao seu domínio, ao perfil Google Business e às ferramentas a ligar, convidando-nos em vez de partilhar palavras-passe sempre que possível;
• rever e aprovar o site, e responder às nossas perguntas num prazo razoável;
• indicar uma pessoa que possa aprovar o trabalho e as traduções.

Os seus conteúdos são da sua responsabilidade. Confirma que é titular, ou tem autorização para usar, tudo o que nos envia, e que é exato e lícito. Em particular, continua responsável pela informação sobre alergénios e géneros alimentícios, preços, números de licença e registo (por exemplo AL/RNAL), pelos seus próprios termos, avisos de privacidade e de cookies, e por qualquer outra informação legal que o seu negócio deva publicar. Podemos incluir páginas legais-tipo com base na informação que nos der, mas isso não constitui aconselhamento jurídico. Responde perante nós por qualquer reclamação de terceiros resultante de conteúdos que nos tenha fornecido.

Traduções. Preparamos as versões noutros idiomas com ferramentas profissionais e cuidado, e enviamo-las para sua aprovação. Quando a formulação exata é importante — alergénios, informação legal ou de segurança — peça a um falante nativo que as reveja antes de aprovar.

4Prazos, entrega e publicação

O prazo indicado na proposta conta a partir do momento em que recebemos o sinal, o seu briefing e os conteúdos principais. Se os conteúdos ou respostas chegarem com atraso, o prazo é prorrogado pelo mesmo período.

Entrega é o dia em que lhe enviamos o link para o site concluído para aprovação final, depois das alterações incluídas no seu pacote. Se não responder no prazo de 14 dias após a entrega, o site considera-se aprovado.

O site é publicado depois de pago o restante valor. Se, em qualquer fase do projeto, não nos responder durante 90 dias, apesar de pelo menos dois lembretes enviados com 30 dias de intervalo, podemos encerrar o projeto: devolvemos os seus conteúdos, o sinal cobre o trabalho realizado e a garantia de reembolso termina. Pode reabrir o projeto mais tarde, aos preços em vigor nessa altura.

5Preços e pagamento

Os preços são em euros. A construção é paga 50% com a aceitação — o sinal, pago através do link de pagamento seguro apresentado quando aceita (ou por transferência bancária, se o combinarmos), que dá início ao trabalho — e 50% na entrega, no prazo de 7 dias a contar do nosso pedido e antes de o site ser publicado. Os pagamentos com cartão e online são processados pelo prestador de pagamentos indicado na página de pagamento; nunca vemos os dados do seu cartão. Emitimos a fatura-recibo através dos sistemas da Autoridade Tributária quando cada pagamento é recebido.

Os preços de lançamento indicados em montraweb.com aplicam-se aos contratos aceites até 31 de dezembro de 2026, seja qual for a data de entrega do site.

IVA. Enquanto a Montra estiver abrangida pelo regime especial de isenção do artigo 53.º do Código do IVA, não é liquidado IVA e as faturas indicam-no. Se isso mudar, avisamos antes de faturar: para empresas, o IVA é acrescido à taxa legal; para particulares, o preço acordado já inclui qualquer IVA.

Atraso no pagamento. Em caso de atraso, a empresas aplicam-se os juros de mora legais para transações comerciais e a indemnização fixa de 40 € prevista no Decreto-Lei n.º 62/2013; a particulares aplicam-se os juros legais civis. Após aviso escrito com 14 dias de antecedência, podemos suspender o trabalho, adiar a publicação ou suspender os serviços do plano de manutenção até a fatura ser paga.

6Garantia de reembolso de 30 dias

Se não estiver satisfeito com a construção, pode pedir a devolução do dinheiro a qualquer momento desde a aceitação até 30 dias depois da entrega. Basta enviar um e-mail para info@montraweb.com a dizê-lo; ajuda-nos saber porquê, e podemos propor-nos corrigir, mas não é obrigado a aceitar.

Devolvemos tudo o que pagou pela construção no prazo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento. Não são reembolsados os custos de terceiros que tenha concordado que pagássemos por sua conta (como o registo de um domínio ou um plugin pago), nem os meses de plano de manutenção já iniciados.

Depois do reembolso, a sua licença de utilização do site termina: retiramos tudo o que alojamos, deixa de usar o design e os textos que escrevemos, e devolvemos os conteúdos que nos entregou. A garantia aplica-se uma vez por negócio.

7Alterações e trabalho adicional

As alterações dentro das duas rondas incluídas não têm custo. Rondas adicionais, novas páginas, funcionalidades ou idiomas, e alterações a algo que já aprovou, são orçamentadas previamente. O trabalho adicional só começa depois de aceitar o orçamento por e-mail ou WhatsApp.

8Planos de manutenção e alojamento

Os planos de manutenção (Base e Plus) incluem o que está descrito na sua proposta ou em montraweb.com no dia em que aceita — normalmente alojamento, atualizações, cópias de segurança, monitorização e um número de pequenas alterações por mês. As alterações não usadas não transitam para o mês seguinte.

Os planos são faturados mensalmente, antecipadamente, a partir da publicação. Não há período mínimo: pode cancelar por e-mail a qualquer momento e o plano termina no fim do mês já pago. Não há reembolso de meses parciais.

O alojamento na nossa infraestrutura faz parte de um plano de manutenção. Se não aderir a um plano, ou o cancelar, entregamos os ficheiros do site e ajudamos a apontar o seu domínio para o alojamento que escolher; mantemos online um site sem plano de manutenção durante até 30 dias após a publicação ou o cancelamento.

Podemos alterar os preços ou o conteúdo dos planos com aviso de 30 dias por e-mail; pode cancelar antes de a alteração produzir efeitos.

9Propriedade e utilização do trabalho

Mantém todos os direitos sobre os conteúdos que nos entrega.

Depois de paga integralmente a construção, recebe uma licença permanente, mundial e transmissível para usar, copiar, modificar e alojar o seu site — o design, os textos que escrevemos para si e o código — para o seu negócio, connosco ou sem nós. O design e os textos criados especificamente para si são exclusivos do seu negócio: não os vendemos a mais ninguém. Até ao pagamento integral, só pode usar o trabalho para o rever.

Mantemos os direitos sobre as nossas próprias ferramentas, modelos e componentes reutilizáveis, que pode usar como parte do seu site ao abrigo da mesma licença. Tipos de letra, bibliotecas e imagens de terceiros são usados ao abrigo das respetivas licenças, que escolhemos de forma a cobrirem a sua utilização.

Domínios e contas (Google Business, estatísticas, ferramentas de reservas) são registados em seu nome sempre que possível. Se registarmos algo por si, mantemo-lo por sua conta e transferimo-lo a pedido, depois de pagas as faturas respetivas.

Podemos mostrar o seu site, o nome e imagens do site no nosso portefólio e em ações de marketing. Se preferir que não o façamos, diga-nos por e-mail a qualquer momento e deixamos de o usar em novos materiais no prazo de 30 dias.

10Confidencialidade e dados pessoais

Ambas as partes mantêm confidencial a informação não pública que a outra partilhe para o projeto, durante o contrato e depois dele.

Quanto aos dados sobre si e o seu negócio que usamos para gerir o projeto e faturar, a Montra é responsável pelo tratamento, nos termos do nosso aviso de privacidade.

Quando alojamos ou mantemos o seu site, podemos tratar dados pessoais dos seus clientes por sua conta (por exemplo, pedidos enviados pelo formulário do seu site). Nesse caso, o cliente é o responsável pelo tratamento e nós somos subcontratantes, nos termos do Anexo A.

11Qualidade, responsabilidade e o que não podemos prometer

Construímos com diligência profissional. Se algo não funcionar como acordado, diga-nos: corrigimos sem custo os defeitos comunicados nos 30 dias seguintes à publicação, e os posteriores no âmbito do plano de manutenção.

Não podemos garantir posições específicas nos motores de pesquisa, um número de reservas ou pedidos, nem a disponibilidade ininterrupta de serviços prestados por terceiros (como fornecedores de alojamento, Google, WhatsApp ou ferramentas de reservas), embora escolhamos fornecedores fiáveis e ajudemos se algo correr mal.

A nossa responsabilidade total ao abrigo do contrato está limitada ao valor que nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação, e não respondemos por danos indiretos, como lucros cessantes ou perda de dados de que pudesse ter feito cópia. Nada disto limita a responsabilidade por dolo ou culpa grave, por morte ou danos pessoais, nem qualquer direito que um particular tenha ao abrigo da lei de defesa do consumidor.

12Cessação do contrato

Pode terminar um projeto a qualquer momento por e-mail; a garantia de reembolso aplica-se dentro do respetivo prazo. Qualquer das partes pode resolver o contrato se a outra o incumprir de forma grave e não corrigir o incumprimento no prazo de 14 dias após aviso escrito. Podemos resolvê-lo de imediato se o site se destinar a conteúdos ilícitos.

Quando o contrato termina, as faturas relativas a trabalho já realizado ou a meses já iniciados continuam devidas (salvo reembolso ao abrigo da garantia), e a licença que detém mantém-se quanto ao trabalho integralmente pago.

13Se for um particular

A maioria dos nossos clientes são empresas. Se nos contratar como particular (consumidor), tem também os direitos que a lei de defesa do consumidor lhe confere. Em particular, pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da aceitação, sem indicar motivo, por e-mail para info@montraweb.com. Se nos pedir para começar o trabalho dentro desses 14 dias e depois resolver o contrato, paga o trabalho realizado até esse momento — embora, na prática, a garantia de reembolso lhe devolva o valor na totalidade.

Os litígios de consumo podem ser submetidos a um centro de arbitragem de conflitos de consumo: o da sua área, ou o centro nacional CNIACC (cniacc.pt). A lista de centros está em consumidor.gov.pt. Pode também usar o Livro de Reclamações Eletrónico em livroreclamacoes.pt.

14Disposições gerais

Comunicamos por e-mail para os endereços indicados na aceitação; o WhatsApp serve para o dia a dia do projeto, mas as comunicações previstas nestes termos (cancelamento, pedidos de reembolso, resolução) devem ser feitas por e-mail.

Nenhuma das partes responde por atrasos causados por acontecimentos fora do seu controlo razoável. Se uma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se. Podemos atualizar estes termos para contratos futuros; a versão que aceitou continua a reger o seu projeto, e as alterações aos planos de manutenção seguem a regra de aviso acima.

Estes termos estão disponíveis em inglês e em português, e ambas as versões têm o mesmo valor. Para clientes estabelecidos ou residentes em Portugal, prevalece a versão portuguesa em caso de divergência.

Aplica-se a lei portuguesa. Os litígios entre empresas são dirimidos no tribunal da comarca de Leiria. Os particulares mantêm o direito de recorrer aos tribunais e centros de arbitragem que a lei lhes confere.

AAnexo A — Tratamento de dados (art. 28.º do RGPD)

Este anexo aplica-se sempre que a Montra trate dados pessoais por conta do cliente ao construir, alojar ou manter o seu site.

• Objeto e duração: alojamento e manutenção do seu website, enquanto o construirmos, alojarmos ou mantivermos.
• Dados e titulares: o que o seu site recolher — normalmente nomes, contactos e mensagens enviados pelos seus clientes e visitantes através de formulários, reservas ou funcionalidades semelhantes, e dados técnicos como endereços IP nos registos do servidor.
• Instruções: tratamos os dados apenas para prestar os serviços do contrato e segundo as suas instruções documentadas (incluindo por e-mail), salvo obrigação legal em contrário, caso em que o informamos, exceto se a lei o proibir.
• Confidencialidade e segurança: quem trata os dados por nossa conta está sujeito a confidencialidade. Usamos HTTPS, controlo de acessos, contas com privilégios mínimos, encriptação ao nível do fornecedor e atualizações regulares adequadas ao risco.
• Subcontratantes: autoriza-nos a recorrer à Netlify, Inc. (alojamento e armazenamento de formulários) e à Google LLC (e-mail), e a outros fornecedores que lhe comuniquemos previamente por e-mail; pode opor-se no prazo de 14 dias. Impomos-lhes as mesmas obrigações de proteção de dados. As transferências para fora do Espaço Económico Europeu realizam-se ao abrigo do EU–U.S. Data Privacy Framework ou de Cláusulas Contratuais-Tipo.
• Assistência: ajudamos a responder a pedidos de exercício de direitos, e em matéria de segurança, notificação de violações e avaliações de impacto, na medida do nosso papel. Informamo-lo sem demora injustificada, e em qualquer caso no prazo de 48 horas, depois de termos conhecimento de uma violação de dados pessoais que afete o seu site.
• Fim: quando os nossos serviços terminam, devolvemos os dados (por exemplo, uma exportação das submissões de formulários) e apagamo-los no prazo de 30 dias, salvo obrigação legal de conservação.
• Verificação: disponibilizamos a informação razoavelmente necessária para demonstrar o cumprimento destas obrigações e permitimos auditorias razoáveis mediante aviso de 30 dias, a expensas do cliente.

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